Dulce Aprendiz Seja um Jovem Aprendiz
Programa Dulce Aprendiz
O Dulce Aprendiz é um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no mundo do trabalho, conforme a Lei da aprendizagem 10.097/2000. A Associação Obras Sociais Irmã Dulce está nessa ação oferecendo à empresa a oportunidade de formar um profissional alinhado com o mundo do trabalho e aos valores humanos.
Aprendizagem
A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.
De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% no mínimo e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender as suas necessidades.
Em dezembro de 2007 foi publicada a Portaria 615, seguida pela Portaria 723, ampliada pela atual Portaria Ministerial 1.005.
