Com o objetivo de permitir que entidades públicas e privadas sem fins lucrativos apresentem projetos voltados a áreas como direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, infância e adolescência, segurança pública, entre outros, foi lançado nesta quarta-feira (26), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o edital de chamamento público para a habilitação de projetos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). O evento foi realizado no auditório da instituição, no CAB, com a presença de autoridades, representantes de órgãos parceiros e organizações de interesse público. As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), através da gestora de Captação de Recursos da OSID, Fagna Freitas; e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, representada pela Gerente de Impacto Social, Soraia Palmeira Ferreira, irão compor o Conselho Gestor do FDDF, enquanto representantes da sociedade civil, juntamente com cinco promotores de Justiça, que foram selecionados por meio de edital de chamamento de entidades.

“O edital do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais abre uma nova oportunidade para as instituições prosseguirem com seu trabalho feito diariamente, em prol da preservação dos direitos fundamentais, com cada vez mais dignidade. Temos aqui várias instituições, e ao unir a atuação de cada uma delas, alcançamos uma sociedade melhor. Como dizia Santa Dulce dos Pobres, quando cada um faz um pouco, o pouco de muitos se soma”, destacou Fagna Freitas. As propostas habilitadas passarão por análise do Conselho Gestor do FDDF, antes da definição dos projetos que receberão financiamento. Mais informações podem ser obtidas através do site https://fddf.mpba.mp.br/ 

“Estamos apresentando à sociedade baiana uma ferramenta que vai financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais. Nós acreditamos em uma instituição que dialoga com todos os órgãos, com o empresariado e a sociedade civil organizada, mas principalmente com aqueles que não tem voz na sociedade baiana. O MP integra o Sistema de Justiça, transitando entre os poderes, mas extrapola em muito o papel de fiscal da lei. De forma corajosa, buscamos caminhos para sermos indutores de políticas públicas”, destacou o chefe do MP baiano, Pedro Maia. Para a presidente do Conselho Gestor do FDDF, promotora de Justiça Andréa Scaff, “esse fundo representa a esperança, um modelo de governança participativa e de atuação transversal”.

O evento de lançamento contou com uma palestra da doutora em sociologia e gerente de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mayra Almeida, que falou sobre o tema ‘Agenda 2030 e Indicadores Sociais’. A palestra teve como mediadores os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica (CGE) do MPBA, além de Fagna Freitas, que são conselheiros do FDDF. 

Sobre o Fundo - Criado para financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, o FDDF atende ao comando do artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, que determina a participação do Ministério Público no conselho gestor de fundos destinados à recomposição de bens lesados. Com esse modelo, o MPBA se alinha a 14 Ministérios Públicos estaduais que já possuem estruturas semelhantes para garantir maior controle, transparência e impacto social na destinação de recursos provenientes de acordos firmados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.